Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo
PCA – Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustíveis

1. Os investimentos nas concessões petrolíferas em Angola aumentaram de aproximadamente 8 mil milhões de dólares em 2019 para cerca de 14 mil milhões de dólares por ano até 2025, praticamente duplicando o volume financeiro do sector. As projeções indicam ainda que o investimento total poderá ultrapassar os 70 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos. Quais são os principais fatores financeiros que impulsionam este crescimento e de que forma a ANPG está a garantir que estes investimentos se traduzam em produção sustentável, receitas fiscais consistentes e valor económico de longo prazo para Angola?

Sr. Paulino: O aumento do investimento no sector petrolífero angolano resulta principalmente de um conjunto de reformas estruturais introduzidas pelo Executivo e implementadas pela ANPG para tornar o ambiente de investimento mais competitivo e previsível. Entre as medidas mais importantes estão os incentivos criados para o desenvolvimento de campos marginais, o regime de produção incremental para campos maduros e a aceleração dos processos de aprovação de contratos.

No caso dos campos maduros, por exemplo, reconhecemos que os termos contratuais existentes já eram pouco atrativos para novos investimentos, uma vez que a maior parte da partilha do petróleo lucro favorecia o Estado. Sem alterar a estabilidade contratual, introduzimos um modelo de produção incremental: toda a produção acima do perfil previamente estabelecido passa a ter uma partilha mais equilibrada entre o Estado e o investidor. Isso cria um incentivo económico claro para novos investimentos em perfuração, recuperação avançada e modernização de infraestruturas.

Outro fator relevante foi a criação de incentivos específicos para áreas de exploração de fronteira, como as bacias profundas e a Bacia do Namibe, onde o risco exploratório é maior. Ao mesmo tempo, reforçámos a previsibilidade do processo regulatório, reduzindo significativamente o tempo de aprovação de contratos, que hoje pode ser inferior a 30 dias.

Todos estes fatores contribuem para um ambiente de investimento mais atrativo e competitivo. O objetivo da ANPG é assegurar que o crescimento do investimento se traduza não apenas em maior produção, mas também em receitas fiscais sustentáveis, desenvolvimento de reservas e geração de valor económico de longo prazo para Angola.

 

2. A ANPG trabalha em estreita colaboração com várias empresas energéticas globais que operam no offshore angolano, incluindo grandes operadores como a TotalEnergies nos Blocos 17 e 32, a Chevron no Bloco 0 e no Bloco 14, a ExxonMobil no Bloco 15, e a Azule Energy nos Blocos 18, 31 e 16. De que forma fatores como o potencial geológico do país, a estabilidade do seu quadro regulatório e as reformas recentes introduzidas pela ANPG reforçam a competitividade de Angola em comparação com outros países produtores de petróleo?

Sr. Paulino: Angola continua a ser um destino muito competitivo para investimento em exploração e produção de petróleo, e isso deve-se a vários fatores combinados. Em primeiro lugar, o país possui um potencial geológico significativo, tanto nas bacias offshore maduras como em novas áreas de exploração.

Em segundo lugar, as reformas introduzidas nos últimos anos criaram um ambiente regulatório mais claro e estável. Antes da criação da ANPG, as funções de regulador, concessionário e operador estavam concentradas numa única entidade. A separação dessas funções e a criação da agência permitiram melhorar a transparência, a interação com os operadores e a eficiência na gestão do sector.

Outro elemento fundamental foi a Estratégia de Atribuição de Concessões 2019-2026, que permitiu a realização de várias rondas de licitação e a atribuição de dezenas de novas concessões. Desde 2019, já foram atribuídas mais de 60 concessões, e o objetivo é continuar a promover novas oportunidades de exploração.

Todos estes fatores — aliados a incentivos fiscais, melhorias contratuais e maior celeridade administrativa — contribuem para reforçar a competitividade de Angola em comparação com outras jurisdições petrolíferas. Hoje observamos um interesse crescente das empresas internacionais em expandir ou reforçar a sua presença no país.

 

3. Nos últimos anos, a ANPG tem introduzido várias iniciativas digitais, incluindo plataformas de gestão de dados geológicos e geofísicos e ferramentas avançadas de análise do subsolo. De que forma a inovação digital está a contribuir para melhorar a eficiência do sector e reforçar a competitividade de Angola como destino de investimento em upstream?

Sr. Paulino: A digitalização tem sido uma prioridade importante para a ANPG. Antes da criação da agência, o acesso aos dados geológicos e sísmicos exigia presença física em Angola. As empresas interessadas tinham de viajar ao país para consultar esses dados.

Hoje a situação é completamente diferente. A maior parte da informação relevante — incluindo dados sísmicos, dados de poços e amostras geológicas — foi digitalizada e está disponível através de plataformas digitais seguras. Isso permite que potenciais investidores analisem oportunidades de exploração remotamente, a partir de qualquer parte do mundo.

Além disso, a própria gestão interna da ANPG tornou-se mais eficiente. Muitos processos administrativos que anteriormente exigiam documentação física passaram a ser realizados digitalmente, reduzindo o uso de papel e acelerando os fluxos de aprovação.

Também estamos a desenvolver sistemas de interação digital com os operadores, de modo que toda a troca de documentos e informações ocorra através de plataformas eletrónicas seguras. Estas iniciativas não só melhoram a eficiência operacional, como também reforçam a transparência e a atratividade do ambiente de investimento.

 

4. O sector petrolífero enfrenta vários desafios estruturais, incluindo o declínio natural da produção nos campos maduros, que pode atingir entre 10% e 15% ao ano sem intervenção. Como a ANPG está a enfrentar estes desafios e a garantir a sustentabilidade da produção?

Sr. Paulino: Os campos maduros representam um desafio significativo para qualquer país produtor de petróleo. Em Angola, muitos destes campos estão em produção há mais de 20 anos, o que significa que as infraestruturas estão a envelhecer e que a produção tende naturalmente a diminuir.

Uma das principais respostas da ANPG a este desafio foi a introdução do regime de produção incremental, que incentiva novos investimentos na revitalização destes campos. Ao tornar economicamente mais atrativa a produção adicional, conseguimos estimular investimentos significativos em perfuração, recuperação avançada e modernização de instalações.

Estes investimentos não só aumentam a produção, como também permitem melhorar a segurança operacional e reduzir riscos ambientais associados ao envelhecimento das infraestruturas.

Ao mesmo tempo, continuamos a promover novas atividades de exploração para garantir a reposição das reservas produzidas. A combinação entre revitalização de campos maduros e exploração de novas áreas é essencial para manter a sustentabilidade da produção a longo prazo.

 

5. Angola tem vindo a avançar com importantes iniciativas no sector do gás natural. Como a ANPG perspetiva o desenvolvimento deste segmento e o seu papel na transição energética do país?

Sr. Paulino: O gás natural tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante na estratégia energética de Angola. Durante muitos anos, o gás foi considerado essencialmente um subproduto da produção petrolífera. No entanto, com a introdução da nova legislação do gás em 2018, criámos um enquadramento que permite às empresas monetizar este recurso de forma mais eficaz.

Essa mudança abriu caminho para o desenvolvimento de projetos de gás não associado e para a criação de novos consórcios dedicados ao seu aproveitamento. Ao mesmo tempo, o gás tem um papel importante na redução das emissões, uma vez que permite substituir a queima de gás e contribuir para a geração de energia e outros usos industriais.

Além do gás, a ANPG também tem responsabilidade na regulação do sector dos biocombustíveis, e estamos a trabalhar para promover o desenvolvimento desta área como parte de uma estratégia energética mais diversificada.

 

6. Com o recente arranque da produção no projeto Ndola Sul, no Bloco 0, e com o projeto de águas profundas Kaminho, no Bloco 20/11, operado pela TotalEnergies e previsto para iniciar produção em 2028,planos para novas campanhas de exploração ou grandes projetos que possam apoiar o crescimento de longo prazo da indústria petrolífera angolana?

Sr. Paulino: Sim, existem vários projetos em desenvolvimento e outros em fase de preparação. Entre eles estão projetos em blocos offshore que deverão entrar em produção nos próximos anos, bem como novos programas de exploração associados às concessões atribuídas recentemente.

A nossa expectativa é que, a partir de 2027, haja uma intensificação significativa das atividades de exploração, com a perfuração de novos poços e o desenvolvimento de novos campos.

Além disso, a ANPG está também a avaliar o potencial das bacias interiores de Angola, que cobrem uma área significativa do território nacional. Estudos geológicos e geofísicos já estão em curso para avaliar o potencial dessas regiões e preparar futuras rondas de licitação.

Todos estes esforços fazem parte de uma estratégia mais ampla para garantir a reposição de reservas e sustentar a produção do país nas próximas décadas.

 

7. Sendo um executivo com mais de três décadas de experiência na indústria petrolífera angolana, que momentos ou valores marcaram mais profundamente o seu percurso profissional e que legado gostaria de deixar na ANPG?

Sr. Paulino: O meu percurso profissional começou há mais de 40 anos no sector petrolífero, e acredito que as experiências iniciais tiveram um impacto decisivo na forma como encaro a liderança hoje. Tive a sorte de trabalhar com líderes e mentores que me ensinaram os valores fundamentais da indústria e que influenciaram profundamente a minha carreira.

Um momento particularmente marcante foi o período em que desempenhei funções na área de exploração, onde tive a oportunidade de participar em projetos que geraram emprego e impacto económico direto nas comunidades locais. Ver como a atividade petrolífera pode melhorar a vida das pessoas foi uma experiência muito significativa.

Outro momento importante foi a participação no processo de reorganização do sector petrolífero angolano, que levou à criação da ANPG e à separação das funções anteriormente concentradas na Sonangol. Essa reforma foi essencial para modernizar a gestão do sector e melhorar o ambiente de investimento.

Quanto ao legado, gostaria que a ANPG continuasse a ser uma instituição proativa na atração de investimento, promovendo o desenvolvimento do petróleo, do gás e dos biocombustíveis, mas também mantendo um forte compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento das comunidades. Acredito que uma relação positiva entre a indústria e a sociedade é fundamental para o futuro sustentável do sector energético em Angola.

 

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