1. Em Maio de 2026, o Ministério das Finanças reafirmou o seu compromisso com uma gestão das finanças públicas mais rigorosa, transparente, eficiente e orientada para resultados. Neste sentido, quais foram os marcos mais importantes desta transformação até agora, e de que forma o Ministério está a ajudar Angola a construir finanças públicas mais fortes e confiáveis?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: O Ministério das Finanças tem vindo a implementar um conjunto de reformas estruturais orientadas para o reforço da disciplina fiscal, da transparência e da eficiência na gestão dos recursos públicos. O objectivo tem sido construir um sistema de finanças públicas mais moderno, previsível e alinhado com as melhores práticas internacionais.

Entre os principais marcos desta transformação destacam-se o reforço do quadro legal e institucional das finanças públicas, incluindo a implementação da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, bem como a consolidação de instrumentos como o Quadro de Operações do Governo de Médio Prazo e o Documento de Estratégia Fiscal. Estes instrumentos têm permitido reforçar o planeamento fiscal e ancorar a política económica em objectivos claros de estabilidade e sustentabilidade.

Destaca-se igualmente o processo de modernização das estatísticas das finanças públicas, através da migração para o Manual de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI – Edição 2014 (GFSM 2014). Neste âmbito, o Quadro das Operações do Governo (QOG) passou a ser divulgado regularmente no portal institucional do Ministério das Finanças, em português e inglês, reforçando a transparência, a qualidade da informação fiscal e a comparabilidade internacional dos dados.

Como resultado destes avanços, em Junho de 2026, Angola foi reconhecida pelo Fundo Monetário Internacional pelos progressos alcançados na implementação do enquadramento do GFSM 2014, com impacto positivo na classificação de adequabilidade das estatísticas fiscais para fins de vigilância internacional, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo Constitutivo do FMI.

Paralelamente, têm sido realizados avanços na programação e execução do Orçamento Geral do Estado, na modernização dos sistemas de gestão financeira pública, na melhoria da transparência fiscal e na gestão prudente da dívida pública. Em conjunto, estas medidas reforçam a credibilidade do Estado, promovem maior confiança dos cidadãos e parceiros e criam bases mais sólidas para o desenvolvimento sustentável do País.

2. Em Maio de 2026, Angola reforçou a sua presença nos mercados internacionais com uma emissão de Eurobonds no valor de USD 1,5 mil milhões, a segunda operação de Eurobonds do país no ano. Tendo isto em conta, o que diz esta resposta do mercado sobre a credibilidade financeira de Angola hoje, e de que forma o Ministério está a utilizar essa confiança para apoiar as prioridades de desenvolvimento do país?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: A forte procura registada nas emissões de Eurobonds demonstra que Angola está a consolidar a sua credibilidade financeira junto dos investidores internacionais. Em 2026, as operações realizadas mobilizaram USD 4 mil milhões e registaram níveis de procura significativamente superiores aos montantes emitidos, ultrapassando mais do dobro do montante captado, evidenciado a confiança dos mercados na trajectória económica do País.

Esta confiança resulta dos progressos alcançados ao nível da estabilidade macroeconómica, da gestão responsável da dívida pública, da trajectória de desaceleração da inflação e do reforço da previsibilidade das políticas económicas.

Neste contexto, o Ministério das Finanças está a utilizar esta confiança de forma estratégica, não apenas para melhorar o perfil da dívida e reduzir riscos de refinanciamento, mas também para apoiar investimentos prioritários em áreas como infra-estruturas, educação, saúde e capital humano. O objectivo é assegurar que o acesso ao financiamento contribua directamente para acelerar o desenvolvimento económico e melhorar as condições de vida da população.

3. A facturação electrónica tornou-se obrigatória em Angola em Janeiro de 2026, marcando um passo importante na modernização fiscal e na administração pública digital. Com base neste progresso, de que forma esta reforma irá tornar o sistema fiscal mais eficiente, transparente e fácil de utilizar para empresas e cidadãos?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: A implementação da facturação electrónica representa um passo importante no processo de modernização do sistema fiscal angolano e na transformação digital da administração pública. A sua introdução faseada permitiu uma adaptação progressiva dos contribuintes às novas exigências tecnológicas.

Esta medida traz benefícios significativos para empresas, cidadãos e para a Administração Tributária. Ao padronizar processos, reduzir erros e permitir maior acompanhamento das operações em tempo quase real, a facturação electrónica promove maior previsibilidade, segurança jurídica e competitividade.

Além disso, reduz custos operacionais, simplifica processos contabilísticos e fiscais e facilita o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Actualmente, mais de 56 mil contribuintes encontram-se registados no sistema de facturação electrónica, sendo processados, em média cerca de 839 mil documentos fiscais válidos por dia. O ecossistema tecnológico que suporta este processo conta já com mais de 300 softwares certificados e operacionalizados, o que demonstra uma forte adesão ao sistema e reforça o papel desta reforma na construção de uma administração tributária mais moderna e eficiente.

4. Em 2026, o Banco Mundial aprovou novo financiamento para Angola, incluindo USD 750 milhões para apoiar reformas, crescimento inclusivo, sustentabilidade fiscal e capital humano. Neste contexto, de que forma as parcerias com instituições como o Banco Mundial estão a ajudar Angola a mobilizar melhor financiamento para o desenvolvimento de longo prazo?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: As parcerias com instituições multilaterais, como o Banco Mundial, desempenham um papel estratégico na mobilização de financiamento sustentável e no apoio à agenda de desenvolvimento de longo prazo de Angola. Para além do acesso a recursos financeiros, estas parcerias contribuem para o reforço da credibilidade do país, para a melhoria da capacidade institucional e para a implementação de reformas estruturais.

Em Março de 2026, o Grupo Banco Mundial aprovou um pacote financeiro de cerca de USD 1,1 mil milhões para apoiar as reformas económicas do país, o financiamento aprovado representou um importante apoio à estratégia nacional de desenvolvimento, através de instrumentos que permitiram reforçar o acesso a financiamento em condições mais favoráveis e criar maior espaço orçamental para investimentos prioritários.

Estes recursos apoiam reformas orientadas para o crescimento inclusivo, a sustentabilidade fiscal, a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento do capital humano. Paralelamente, contribuem para o avanço de projectos estruturantes, como o Corredor do Lobito, com potencial para impulsionar a actividade económica, reforçar a integração regional e atrair investimento privado. Em conjunto, estes factores permitem ao país fortalecer as bases para um crescimento mais diversificado, sustentável e resiliente.

5. O Ministério das Finanças tem impulsionado a adopção das IFRS em 2026, enquanto Angola continua a modernizar os sistemas de investimento público e de reporte financeiro. Em termos práticos, de que forma normas contabilísticas mais sólidas e melhor informação financeira irão melhorar a transparência, a confiança dos investidores e a tomada de decisão?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: A adopção de normas contabilísticas internacionais mais robustas representa um passo importante para reforçar a qualidade, a transparência e a comparabilidade da informação financeira em Angola. A utilização de padrões reconhecidos internacionalmente permite que os relatórios financeiros sejam mais facilmente compreendidos por investidores, parceiros e demais utilizadores da informação.

No contexto da modernização das finanças públicas, Angola tem vindo a implementar um conjunto de reformas orientadas para o alinhamento com padrões internacionais de reporte financeiro, estatístico e contabilístico. Neste âmbito, o país avançou no processo de migração para o Manual de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI – Edição 2014 (GFSM 2014) e prossegue os trabalhos preparatórios para a transição para as Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS).

Ao alinhar-se com práticas internacionais reconhecidas, Angola reforça igualmente a sua credibilidade institucional, melhora o ambiente de negócios e cria condições mais favoráveis para a atracção de investimento e para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

6. Angola tem avançado na contratação pública sustentável, integrando critérios ambientais, sociais e económicos na forma como os recursos públicos são utilizados. À medida que esta agenda avança, de que forma a contratação sustentável pode ajudar o Estado a promover uma melhor despesa pública, práticas empresariais responsáveis e um impacto social mais forte?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: De forma geral, o compromisso do Estado com a implementação da Contratação Pública Sustentável (CPS), através do investimento em recursos humanos, financeiros e institucionais, poderá gerar impactos positivos relevantes em diferentes dimensões do desenvolvimento económico e social.

Entre os principais benefícios destacam-se o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços sustentáveis, a promoção da indústria nacional e do conteúdo local, bem como o incentivo à inovação e ao reforço da equidade social. Adicionalmente, a CPS permite privilegiar operadores económicos com maior capacidade técnica e soluções com melhor relação qualidade-preço, através da utilização de critérios de adjudicação assentes no princípio da “proposta economicamente mais vantajosa”, assegurando maior eficiência e melhores resultados na utilização dos recursos públicos.

Por outro lado, a implementação da CPS contribui igualmente para a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando as decisões de contratação pública com metas económicas, sociais e ambientais de longo prazo.

A CPS também oferece aos governos uma oportunidade de “liderar pelo exemplo”, uma vez que a adopção de práticas de contratação mais sustentáveis e com uma boa relação qualidade/preço pode melhorar não só a imagem do Governo, mas também aumentar a sensibilização dos consumidores e a procura de produtos sustentáveis. Além disso, as potenciais poupanças geradas pela aquisição de produtos e/ou serviços sustentáveis ou ecológicos podem ser redireccionadas para outras áreas da administração pública.

7. À medida que Angola avança com a sua agenda financeira de 2026, o Ministério das Finanças está focado numa melhor despesa pública, num planeamento de investimento mais eficiente e numa maior confiança por parte dos parceiros nacionais e internacionais. Olhando para o futuro, quais são as principais prioridades do Ministério para expandir a resiliência fiscal e criar mais espaço para os objectivos de desenvolvimento de longo prazo de Angola?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: A agenda do Ministério das Finanças para 2026 está centrada na consolidação das reformas em curso e no reforço da capacidade do Estado para financiar o desenvolvimento de forma sustentável. O foco principal consiste em assegurar maior eficiência na utilização dos recursos públicos e fortalecer a resiliência das finanças públicas.

Entre as principais prioridades destacam-se a melhoria da qualidade da despesa pública, a priorização de investimentos com maior impacto económico e social, o reforço da mobilização de receitas tributárias e a manutenção de uma estratégia prudente de gestão da dívida pública.

Neste contexto, o Ministério das Finanças tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas e a recorrer a assistências técnicas orientadas para áreas estratégicas, nomeadamente a racionalização da despesa pública, o reforço da gestão dos riscos fiscais, o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas e o aperfeiçoamento da administração dos benefícios fiscais.

Paralelamente, continuará a ser dada especial atenção ao reforço da transparência, à melhoria da coordenação das políticas macroeconómicas e ao fortalecimento da confiança junto de investidores e parceiros nacionais e internacionais.

Estas prioridades visam criar maior espaço orçamental, reforçar a estabilidade macroeconómica e apoiar uma trajectória de crescimento mais sustentável, inclusiva e diversificada para Angola.

8. A senhora exerce o cargo de Ministra das Finanças desde 2019, depois de ter servido anteriormente como Secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, e é a primeira mulher a ocupar esta função em Angola. Olhando para este percurso, de que forma a sua trajetória profissional moldou a sua visão de liderança, e que legado gostaria de deixar para as finanças públicas e o futuro económico de Angola?

Ex.ª Vera Daves de Sousa: Não penso muito no legado em termos pessoais. Prefiro pensar no fortalecimento das instituições. Se, quando terminar este ciclo, as Finanças Públicas forem mais robustas, mais transparentes, mais previsíveis e mais capazes de servir Angola, então esse será o legado que verdadeiramente importa.

Tive a oportunidade de trabalhar em instituições marcadas por uma forte cultura organizacional, assente em lideranças inspiradoras, na valorização permanente dos quadros, na delegação de responsabilidades e no trabalho em equipa. Essa experiência moldou profundamente a minha forma de liderar. Reforçou a convicção de que os resultados duradouros não dependem de individualidades, mas da capacidade de construir instituições sólidas, onde as pessoas sejam competentes, íntegras e motivadas para servir o interesse público.

Quanto ao legado, espero que possamos deixar Finanças Públicas cada vez mais estáveis, previsíveis e credíveis, capazes de sustentar políticas públicas que promovam o crescimento económico, a inclusão social e a confiança dos cidadãos e dos investidores. Desde o primeiro dia temos procurado investir nas pessoas, aperfeiçoar os processos, reforçar os procedimentos e consolidar sistemas de informação fiáveis, porque é dessa combinação que nasce uma gestão pública moderna e eficaz.

O nosso objectivo é que o Estado disponha, de forma cada vez mais tempestiva e rigorosa, da informação necessária para conhecer as receitas que arrecada, as despesas que executa, o património que detém e a forma como esses recursos são geridos. Só assim as Finanças Públicas poderão cumprir plenamente a sua missão de promover uma utilização responsável dos recursos colectivos, fortalecer a justiça social e criar melhores condições para o desenvolvimento sustentável da economia angolana.